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  • hilliscosta

É , criminalmente, relevante a conduta de quem opera rádio pirata?

A resposta é sim !!.


Pois, o STF possui entendimento no sentindo de que , caso o uso da frequência interfira no funcionamento dos serviços de comunicação autorizados é impossível aplicar o princípio da insignificância. Dessa forma, a conduta será considerada , criminalmente, relevante.


Caso a perícia constate a potencialidade de interferência da rádio clandestina em outros serviços. Esse é o ponto principal, ou seja, caso a rádio pirata interfira em outros serviços não é possível aplicar o princípio da insignificância.


Vale lembrar, que a conduta é proibida pelo artigo 183 da Lei nº 9.472/1997

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