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Sem dolo específico, reação explosiva não caracteriza crime de desacato

O crime de desacato exige o dolo específico, que consiste na vontade de ofender, humilhar, causar vexame e menosprezar o funcionário público em razão de suas funções. Assim, para a caracterização do tipo penal, não basta a enunciação de palavras ofensivas proferidas em momento de raiva ou de exaltação.


Com esse fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que inocentou um homem denunciado por desacato a um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , em manifestação dirigida por e-mail, após ter o benefício de auxílio-doença indeferido na perícia.


O relator da apelação criminal no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, também se convenceu de que a manifestação do réu não teve a intenção de desacatar ou mesmo ameaçar o perito judicial, que estava na condição de funcionário público

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